# Registro público: TRF4 — 50105893220154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee55f5d20b2239c63b0c60e2078256c7158cd13192dbc2fddea160a387fdf9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-19** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T17:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-29T19:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T18:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T10:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-08T02:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T19:04:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-15T09:40:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-14T19:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-14T19:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-04-20T10:04:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-19T17:35:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-04-19T13:36:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-04-19T13:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-16T15:19:37.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-16T15:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-15T18:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-10T09:14:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-08T11:23:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-08T11:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12610", "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-26T12:50:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)
- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee55f5d20b2239c63b0c60e2078256c7158cd13192dbc2fddea160a387fdf9a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-16 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T20:30:36\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aee55f5d20b2239c63b0c60e2078256c7158cd13192dbc2fddea160a387fdf9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50105893220154047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aee55f5d20b2239c63b0c60e2078256c7158cd13192dbc2fddea160a387fdf9a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aee55f5d20b2239c63b0c60e2078256c7158cd13192dbc2fddea160a387fdf9a
- **SHA-256 do comentário:** 94c1fa96c8d88480e616170c27cacc9b099a278fc658d0fbdb1fd634d11f8b80