# Registro público: TRT7 — 00563009819975070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18cb762cff3f20d9ff454fabe0200ed5c47b84027a070811a9c65ddb5058cdd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-06-28T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-08-13T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-16T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-22T11:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-07-23T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-28T07:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-16T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-16T11:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-24T08:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-27T08:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-27T08:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-04T00:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-30T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-06T16:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-27T00:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T00:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-02-11T08:31:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-02T10:21:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-24T10:56:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-16T10:59:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-24T19:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-03T13:05:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-05-29T18:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T23:50:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-05-11T09:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:16\.073850049Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-05\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18cb762cff3f20d9ff454fabe0200ed5c47b84027a070811a9c65ddb5058cdd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00797001019985070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT7 — 01000008520065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00799001719985070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT6 — 00000892720145060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF