# Registro público: TJPI — 00001515620148180047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20ea5f2374d6e445e0b497d14b0495028c6d92d910b40f471b83c63a17631f0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cautelar Inominada - Incidental ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T15:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2014-01-30T16:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2017-02-24T11:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2017-08-17T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2017-08-17T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-01-15T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2017-02-24T15:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2017-03-02T06:07:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2019-08-20T14:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2019-08-21T06:14:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2014-01-30T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2014-01-31T07:27:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2015-08-19T14:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2019-08-20T12:03:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-01-15T15:32:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} - 2020-01-15T15:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-21 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:23:44\.029000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140130155550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20ea5f2374d6e445e0b497d14b0495028c6d92d910b40f471b83c63a17631f0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001583320098180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468152/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJPI — 00001444920188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214381/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 1ª VARA DE BARRAS - [TRE-AL — 06016162920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153073/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / Relatoria Juiz Auxiliar 3 - [TJPI — 00001413420058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135523/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRE-BA — 06000498720246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11737 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000381820226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108971/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA - [TRE-AL — 06009615720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095860/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / Relatoria Juiz Auxiliar 2 - [TRE-AL — 06004182520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998731/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** 20ea5f2374d6e445e0b497d14b0495028c6d92d910b40f471b83c63a17631f0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)