# Registro público: TRE-CE — 00003901120166060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76301ca96e1bab36653fd15e0080ad52031a6e3c9e7eaa11ce2787c39bf8023f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T16:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T16:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-27T16:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T18:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T16:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-12-20T08:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-12-06T18:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T19:25:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T16:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T18:16:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-27T18:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T16:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T16:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T16:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T16:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T18:24:51.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-12-06T18:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T18:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T18:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T09:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T09:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000425320166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443827/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00004416420166060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433920/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-CE — 00000233020166060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RR — 06001152320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477615/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TSE — 06005079620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154542/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000660320206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ