# Registro público: TJCE — 00525292420218060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T14:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-12T14:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-25T20:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-06T08:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-02T14:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-20T02:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-27T09:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-18T12:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T13:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-02T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-04T03:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-16T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-16T22:24:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-05-25T14:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T20:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T11:07:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-22T11:35:13.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-02-01T14:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T21:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-07T21:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-27T21:01:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-21T11:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-08T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-16T09:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-03T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-22T09:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-27T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-22T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-10T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-21T20:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-01T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-11T12:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-23T15:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T13:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-09T12:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-09T12:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-17T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-22 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:57\.083354898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02048098820238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00051633220198060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997437/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJRR — 08009816720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJCE — 02010934320248060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJMA — 00001719720178100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJAP — 00007428620088030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001951120208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPE — 00000364520188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00525292420218060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc9105170014a0e4c40031541bbd708c29e60d19633f71b46f12da4ff78bb2ba
- **SHA-256 do comentário:** a642efb02d544888e89389659f337e2ca1d791c0c752ff0efd98dcd14ff4244c