# Registro público: TRE-PR — 06000303020196160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8465cf4cf396ef3439eac873531d985f681546a8855878472cab80bceff8ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T16:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-01-28T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-18T18:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-19T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-11T14:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-18T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2019-12-19T18:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T16:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-27T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-27T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-27T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-27T12:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-28T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-28T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-05T00:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-17T14:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2019-12-19T16:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-10T15:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-02-20T15:34:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-30T10:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}
- 2020-03-30T10:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15391", "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-PR — 06000304420256160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337494/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 ª zona eleitoral-Faxinal / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA