# Registro público: TJGO — 00166332520208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f377d9081c0f9490bd5052f8c9f23477efdeb3fc4f8041d7978bd61bfc481cc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-22T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-22T14:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T15:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-10T09:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T12:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T15:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-27T11:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-31T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-14T09:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-17T15:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T16:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-21T14:59:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-09-21T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T16:25:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-27T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-28T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T16:42:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-29T10:46:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-12-02T14:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-02T15:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T17:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T17:11:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-02T10:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T12:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T13:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T13:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T13:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-08T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-19T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T17:08:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-10T20:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T20:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
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- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001503920248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00166578720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353004/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001244720258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269408/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJGO — 00166457320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343564/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001233920248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJGO — 00080177120148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000085920198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJMS — 00001131220188120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única