# Registro público: TJSE — 00063114520188250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-05-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos | Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T14:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T13:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T15:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T13:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T10:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-19T10:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-30T14:23:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2019-04-01T12:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-26T17:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T10:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-13T23:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-25T08:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T00:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T09:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)
- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 no assunto oficial «Classificação de créditos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00049708120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363480/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMG — 17283287820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714305/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00041324120188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362200/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00041462520188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352941/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJES — 00001510219988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971615/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001334419998080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000099619818160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451274/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000, 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 4d097b6263684d75113d8a19c534306aa2f330c09e7fae82fe7b59f82e79c9c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)