# Registro público: TJPE — 00000255920218172190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-01-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-07T02:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-07T02:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-30T23:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T07:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T07:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T14:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-16T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T14:26:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-01-26T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T14:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T00:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T13:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-25T11:20:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-05-02T20:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-24T11:05:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-05-08T13:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-11T16:38:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:31:40\.620171850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000253720178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303272/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000210319818171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPB — 00008845420168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198542/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000251919908171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298546/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJMT — 00004376820088110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196461/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPB — 00008962720148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193842/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Vara Única de Picuí
- [TJMS — 00002853120128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172878/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Vara Única
- [TJPI — 00002551520048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172653/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Vara de Conflitos Fundiários


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5955354dedae53258d633e911486520218a675fbb5b797bc8e3a2771f1f5e745
- **SHA-256 do registro documental:** 2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255920218172190 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f4c53aff903047501eeb697bbff9b920cc68001d362de61c218d1876154d72e
- **SHA-256 do comentário:** 19777b7f0f59029a6d7c20c5693d1a880255c09a5661807fd3a0c968279319b5