# Registro público: TRE-MT — 00000883520196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4795cd73d3aea3bdd49979fc9a76c77c0ceb35dec6bcb29118a5c1711596224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T07:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T08:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T10:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T08:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T10:10:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T22:00:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-31T07:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-31T07:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T10:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T10:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T10:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T09:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T11:51:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-07T12:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T07:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T10:23:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-26T11:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T09:58:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T10:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T21:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T22:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000083920196110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433869/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001480820196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433418/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-RN — 00000058420196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000496320196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433747/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000404920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433965/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000514220196060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433623/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PA — 00000194020156140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000573320196170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216944/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL