# Registro público: TRT3 — 00001357920155030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337358/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337358.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 748662b0f5c17406272ae49244906be85ce266724306fd4dcf8ccdeb01367598 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:13\.661124830Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 748662b0f5c17406272ae49244906be85ce266724306fd4dcf8ccdeb01367598 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004643720215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT3 — 00001356720145030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT22 — 00003833120205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337672/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT8 — 00000754020245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950414/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT3 — 00001362520145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Natal