# Registro público: TJMS — 00001863820228120003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd35a4239b1300346ab5626237e7176b14aaf77bdb40a0f1f995a1d972e3129b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-28** — Apensamento (TPU 135) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-25** — Petição (TPU 85) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-18T17:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-18T17:20:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-22T16:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-25T13:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-25T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-25T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-28T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-25T13:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-28T14:04:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-18T17:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-18T17:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-23T13:09:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-24T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-25T16:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-28T16:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T02:09:09\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220218171118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd35a4239b1300346ab5626237e7176b14aaf77bdb40a0f1f995a1d972e3129b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002526320208120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - [TJMS — 00002060820238120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00041598520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548551/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJMS — 00002069020228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPE — 00000255320198170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJES — 00001270220188080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339296/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00020763020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338777/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJRR — 08009768020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336053/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** bd35a4239b1300346ab5626237e7176b14aaf77bdb40a0f1f995a1d972e3129b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)