# Registro público: TJPI — 00001523920198180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45ebb1a8ff091d249888e4e13cc21ba6600a30fa4c527a175b99ea80c7e55b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T15:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-14T15:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T15:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T15:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T11:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T11:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T11:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-19T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T16:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-24T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T21:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T12:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T18:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T06:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-14T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T15:04:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-09-18T13:50:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-03T11:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-04-19T15:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-30T21:59:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-03-26T12:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-26T12:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001528020148180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361141/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00000879820118180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908303/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 4703
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00000997520228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00001202920138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 4703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000118120268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMA — 00002122320168100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081219/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [STJ — 00004289620168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70053316120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL