# Registro público: TRF6 — 00000145219694013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1969-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405396f996b0f649ba4a14ebc20b38dbd9dfdc6911517bc34a72b38bd9183546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2006-02-16** — Provisório (TPU 245)
> **2006-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **1999-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **1999-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-20T14:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-06-13T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-08-09T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-08-24T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1991-05-31T13:31:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1999-08-27T18:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1999-08-27T18:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 1999-09-17T15:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2006-02-16T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2006-02-16T15:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2006-02-16T18:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-06-13T15:17:01.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-06-19T10:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}
- 2023-08-24T17:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17675", "nome": "2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-06-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1999-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1999-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1999-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-02-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00603949720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 12
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 07ª - Belém
- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Tapera


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 405396f996b0f649ba4a14ebc20b38dbd9dfdc6911517bc34a72b38bd9183546
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)