# Registro público: TJRS — 00026659120188210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4d3e676e1639b103c867606c17606dfbafe5f7c6e0bd19c3ff236e6645698e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T10:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-20T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-27T10:46:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-07T09:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-11T16:23:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-08T10:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T10:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-10T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T10:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T09:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-06T14:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-06T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T17:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-15T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T17:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-31T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-09-22T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-16T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-26T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-27T13:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T14:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T09:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T10:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T16:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T09:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T09:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T10:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T15:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T09:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T09:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T09:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T09:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T15:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T09:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028408520188210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00250017020108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00017596720198210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7a4d3e676e1639b103c867606c17606dfbafe5f7c6e0bd19c3ff236e6645698e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)