# Registro público: TRT14 — 00001940420215140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4b4372f6db04b1226c2760c9ae8ba1f5f273b3978c0ca03b808e0ae0bc3fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Extrínsecos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T09:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-11-16T13:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-11-17T09:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T09:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-18T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-18T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-18T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-18T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-01T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T16:30:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:30:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:30:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-04T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-04T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-10T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-13T08:54:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-13T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-11-16T14:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-11-17T09:50:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:30:34.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-13T14:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-17T08:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13292)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressupostos Extrínsecos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-02 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Pressupostos Extrínsecos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:28\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211112091052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a4b4372f6db04b1226c2760c9ae8ba1f5f273b3978c0ca03b808e0ae0bc3fd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001642920215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732770/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TST — 00008415520175120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798782/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242218720215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916314/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT14 — 00000528120215140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374215/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT5 — 00000496020205050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060141/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT24 — 00241397120215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484909/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT10 — 00001031520195100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991340/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000483820215080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076425/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13292
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ