# Registro público: TRE-RN — 00001187320166200058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1f48d787db7bb651e0486720cec54dc80d5f2e9aecbb54b093624838a69b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T10:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T15:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:13:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T11:13:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T12:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002615220166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729541/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553820186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728839/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000348320216160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal
- [TRE-PA — 00000354720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000700720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724860/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234420266260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720702/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA
- [TRE-MS — 06000759220216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719180/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SP — 06000232220246260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717286/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA