# Registro público: TJMS — 00001870920218120019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8a962a36927aa877ea1d3355aaa3a8be2b5a40a85d123bfdf1da50e6ea66a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-22** — Documento (TPU 581) > **2021-01-22** — Documento (TPU 581) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-12** — Remessa (TPU 982) > **2021-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-12T15:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-12T15:27:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-13T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-22T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-22T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-13T14:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-13T14:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-22T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2021-01-22T16:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17892", "nome": "2ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T19:21:52\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112151735 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f8a962a36927aa877ea1d3355aaa3a8be2b5a40a85d123bfdf1da50e6ea66a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002346420228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215126/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMS — 00002333920208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única - [TJRR — 08015792220258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002335420208120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214964/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / Vara Única - [TJES — 00001601120208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215327/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA - PANCAS - [TJES — 00001602820208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214703/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPE — 00000312420208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214580/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJES — 00001600220218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212699/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 5f8a962a36927aa877ea1d3355aaa3a8be2b5a40a85d123bfdf1da50e6ea66a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)