# Registro público: TJAM — 02000013920258040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6ef2876c417bf114952baa9a1a61ed0da89c8cffd75aec981902b3f4abf06c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06 - **Último ato com data válida:** 2025-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-06** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-14T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-06T19:20:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-02-14T10:33:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-06 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02048551320248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337835/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002181020238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002830/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única - [TJMS — 00002164520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal - [TJAM — 02033826020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332351/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [TJAM — 02097002520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327896/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 10846 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [STJ — 00003884520148020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705019/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJDFT — 00161966120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611905/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIA - [TJMS — 00001786120238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229861/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10846 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** a9beecba660064d739d39cc1b777e31d7eedafc850bbd8cf0c9997abf5c9b360 - **SHA-256 do registro documental:** a6ef2876c417bf114952baa9a1a61ed0da89c8cffd75aec981902b3f4abf06c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31 - **SHA-256 do registro documental:** a6ef2876c417bf114952baa9a1a61ed0da89c8cffd75aec981902b3f4abf06c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)