# Registro público: TJPA — 00002670920128140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18104b7e5f45874477aa397afe97b3bc771cfe082214b3961ccb81c9d9da8e99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03 - **Último ato com data válida:** 2025-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz (art. 133) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-03T08:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-09-12T12:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2013-11-22T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2016-06-30T08:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2016-07-29T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2016-12-13T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2017-01-25T14:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2015-05-19T11:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2016-12-14T15:37:39.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2017-02-02T09:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2017-02-02T09:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2017-02-02T09:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-05T10:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9651) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz (art. 133) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-14 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz (art. 133)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T07:01:13\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120503085023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18104b7e5f45874477aa397afe97b3bc771cfe082214b3961ccb81c9d9da8e99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001502120118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9651 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJES — 00001483820228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917206/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJPI — 00001817520148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJRO — 70006311520238220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044458/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70162217520228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035046/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70005553920208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032122/) — classe: Carta de Ordem Infracional; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA CIVEL - [TJPI — 00001371920178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJAP — 00015734220198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727433/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 9651 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 18104b7e5f45874477aa397afe97b3bc771cfe082214b3961ccb81c9d9da8e99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 18104b7e5f45874477aa397afe97b3bc771cfe082214b3961ccb81c9d9da8e99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)