# Registro público: TRT3 — 00001360320145030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b04e7f58f53bb708c9b997e1459b24e43c4280caacbd7ac3157531a9043607e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Mínimo | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002104020135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13926, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001348920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000562120115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00005303920105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00003494520115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PALMAS