# Registro público: TJSE — 00544771220148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2e641d1fa3f0885a87530972702e640f680cc92c598b7f808240d6660865ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-03** —  (TPU )
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T10:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-14T22:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-03T08:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T12:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T12:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-13T12:22:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-11T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T08:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T08:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T08:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T10:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T08:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T08:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 no assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00535955020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350535/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001948820168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO
- [TJRN — 00074285720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00539895720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338204/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000123520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704231/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00153369020148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037214/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara de Sucessões
- [TJPR — 00000048220198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971232/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000027320238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726835/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS