# Registro público: TJSE — 00006822020138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7269dcd5e01d96ede0c035adf95c60666c83158e64ff5d5ae5cf0c887f26ddb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** —  (TPU )
> **2016-07-05** —  (TPU )
> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-02-02** —  (TPU )
> **2016-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T10:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-10T13:20:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-25T13:02:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-10T13:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-01-14T10:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T13:13:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T13:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T12:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T14:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T10:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T11:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-07T17:44:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T10:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T16:43:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T09:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T09:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T12:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T08:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T08:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T10:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T09:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T09:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T12:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T12:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-20T11:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-06T11:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T09:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T13:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T13:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T13:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-02T08:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T12:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T11:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-07T19:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T14:40:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T13:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T11:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T10:31:57.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-03-25 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-06-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-01-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014830420118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340719/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJMG — 16252951020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694123/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00000277420168250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342619/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00003533420158250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340524/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SALGADO
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 7269dcd5e01d96ede0c035adf95c60666c83158e64ff5d5ae5cf0c887f26ddb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)