# Registro público: TRT5 — 00000538420145050661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ccbcfb63078a923529d053d66799a1a84819207b46fa3f798b91d920d20ffac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T16:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-22T11:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T14:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-10T14:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-10T14:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-10T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T11:14:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-24T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-02T15:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T17:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-16T11:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T11:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-16T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-01T09:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T09:48:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T09:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T09:49:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T10:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T14:12:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-18T17:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-18T17:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T19:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T19:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-29T19:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T17:09:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-11-30T17:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004800820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004324320125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004808120135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008183820105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00003200520105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000197820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT11 — 00001788420225110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT8 — 00001191420195080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM