# Registro público: TJPE — 00000030620218170410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Carta Precatória Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1661872f2a94c05fff1553694b3388574da4122cf990d01fad9a8724b0508e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-13T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-07T10:16:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-01T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-01T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T13:11:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-24T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-05T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-21T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T10:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T10:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003362720128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098675/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TRT4 — 00010115220105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001748320215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001732420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001652620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001752720245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242308320225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS