# Registro público: TJPE — 00000254919888171080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- **Classe:** Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa9cfd32a1aca2cc1e1be88460a79858a9e1af4c3948a4bae41091b731d9e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **1988-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Internacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-04-20T17:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-28T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-09T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-28T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T13:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-12-16T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-28T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T14:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T13:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aa9cfd32a1aca2cc1e1be88460a79858a9e1af4c3948a4bae41091b731d9e75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Internacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-09-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:57\.712745642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1988\-09\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aa9cfd32a1aca2cc1e1be88460a79858a9e1af4c3948a4bae41091b731d9e75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80051502320218050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265874/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJTO — 00210208820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656236/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Adoção / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254919888171080 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Adoção” e “Adoção Internacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aa9cfd32a1aca2cc1e1be88460a79858a9e1af4c3948a4bae41091b731d9e75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5aa9cfd32a1aca2cc1e1be88460a79858a9e1af4c3948a4bae41091b731d9e75
- **SHA-256 do comentário:** 52cee9e4be1bd1cd7d956b8321444fbbb0bb3cb0553181fc244f93550710c1e2