# Registro público: TJSE — 00013107520098250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70e431aadb2a8fe3dcfa0507d080c1c522d2e4079f84abeb161210c11200b41a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-30 - **Último ato com data válida:** 2018-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-26** — Documento (TPU 581) > **2018-08-23** — Petição (TPU 85) > **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-01** — Documento (TPU 581) > **2018-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-23T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-05-23T13:26:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-15T07:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-01T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T09:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T13:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-07T11:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-29T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-21T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-30T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T10:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-26T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-22T11:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T07:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-01T13:24:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T12:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-19T09:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-13T08:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-12T12:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-20T13:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-14T08:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T07:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-20T14:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-08-26T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-08-26T13:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-07-13T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-29T13:29:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2009-05-26T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-20T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-17T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-08T09:31:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-04-06T08:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-03-30T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2009-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-23 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-08 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-26 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:14:31\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70e431aadb2a8fe3dcfa0507d080c1c522d2e4079f84abeb161210c11200b41a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00298982420198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155580/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00299675620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155546/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMA — 00002189320178100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJSE — 00299302920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154576/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00000175320238160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00201454420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 27ª Vara Cível - [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJPR — 00000170820258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 70e431aadb2a8fe3dcfa0507d080c1c522d2e4079f84abeb161210c11200b41a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)