# Registro público: TJRS — 00044070320138210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c938d5ba7d92fb07cacd9cab717aa4e50f502361231d8653e180ef7f2b528a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-11T14:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-12T15:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-12T15:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-09T13:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-26T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-13T14:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T16:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T10:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T16:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T15:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T12:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T15:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T12:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T16:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T15:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T09:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T09:45:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-01-17T15:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T14:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T13:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-17T13:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-10 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00128213420068210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00043877520148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00010419720068210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 2c938d5ba7d92fb07cacd9cab717aa4e50f502361231d8653e180ef7f2b528a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)