# Registro público: TJSP — 00019885420028260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITAPEVI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c604b6ec4527d2ec92d7b66df036f66a1c5df6169af6257a755435cd4d102217

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T16:34:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-24T09:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-24T13:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-06T11:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T17:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-13T11:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T14:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-13T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-17T16:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-26T17:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-27T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-28T10:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28T12:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T22:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T05:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000300920208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMT — 00003361520148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRO — 70033098220188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70012327120168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00157974720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014155620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJES — 00001529720248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043020/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITAPEVI / 2º CEJUSC - COLATINA