# Registro público: TRE-AL — 06005980220206020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23b345d666470e5443113d8f4ac96987d2109638ee9f77b13fa62a4fbd045636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-11-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T18:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-08T22:25:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T16:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T04:03:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-23T09:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-12-17T12:41:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-05T18:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T16:21:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T16:23:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2021-04-11T17:45:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2021-04-11T17:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006032420206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363395/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-BA — 06000499320246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151500/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005971720206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353294/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-MS — 06001187620206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146204/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000661920246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432635/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06005958720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366986/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PE — 06001174320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365785/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL