# Registro público: TRT17 — 00001678620175170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9736d9ac09741a69169d76650dee794c7f23ffdf8a984e28574761e8e26a9f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 273
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T18:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-14T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-23T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-10T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-22T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-22T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-29T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-06T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-08T00:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-08T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T00:34:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-13T14:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T00:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T00:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-07T00:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-08T00:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-31T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-10-01T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-13T20:16:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-15T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-12-15T00:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 273 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-06-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-07-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-07-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/272`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-12 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos