# Registro público: TRE-CE — 06000915320226060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca0bce7a87240f90d557d771cd374feb0798b36f43f35a163dc823c3ab35734b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-11T14:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-11T15:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-12T12:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-12T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-13T18:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-14T08:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-15T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-15T04:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-15T10:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-28T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-11T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-11T16:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-13T10:01:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-14T15:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-15T14:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T09:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-09-30T09:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33501", "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003684720246180021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757280/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002512920266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347785/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06005213420246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097759/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-SE — 06000489420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000593320226060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415795/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000329620226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738959/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000816420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066342/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000824920246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL