# Registro público: TRT4 — 00008146520135040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb34ae65f7615c9b7de835931c349225a1d7e8ea08fce92ea141effe4e8f2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | PIS - Indenização | Cooperativa de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Restituição/Indenização de Despesas | Lixo Urbano | Ente Público | Adicional Noturno | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-01T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-19T00:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-19T13:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-03T01:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-19T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-19T17:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T16:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-28T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-30T12:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13852, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003502220155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13861, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00006668920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00008087420105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00001240420155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702120215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13883
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO