# Registro público: TRE-GO — 06000208620206090096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6639bbe46b9856e023b3e59a1ccb0d8cd260a7a6921e9e43bba84ff91d1c65b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T18:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-05-25T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-05-26T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-08T22:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-08T22:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-08T22:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-08T22:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-09T20:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-05-20T18:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-08T21:45:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-19T02:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-19T02:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-19T11:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-19T11:41:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T02:35:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T02:35:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T02:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T08:09:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}
- 2020-06-20T08:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16135", "nome": "096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-20 para o assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000375220216090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056952/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TSE — 06005057920246030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146694/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06003829820246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000236920246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000091020206090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000208420256260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000504120246190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-PR — 06000174520246160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241528/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11591
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ / 81 ª zona eleitoral-Marialva