# Registro público: TJRN — 08004012620258209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T18:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-14T18:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T14:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-04-15T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-04-30T12:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-05-14T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-05-27T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-06T08:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-06T08:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-06T10:20:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-18T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-05-21T11:38:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-05-29T16:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-05-29T16:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-06T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-28T01:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-06-28T01:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-07-15T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}
- 2025-04-15T13:47:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-04-25T14:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53368", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-06 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-04T13:50:51\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250414180131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00037404620058200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365847/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00017415020108200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TJPI — 00002497720138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00004946320088200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA
- [TJPI — 00002505920158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002489220138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJSE — 00304675920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049593/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00459562020038070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a24c78af34afc63c802845f3f9d6f6bd43be53f18f71f428e670df205016590
- **SHA-256 do registro documental:** d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08004012620258209000 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d62453d12f98acf4805a30aa65442887bcf88101b1b1f4fb57e9963ebbfaff94
- **SHA-256 do comentário:** 10b85e63a5be14753dd944b390572f4328ceeae377d7fd6985ead49c7335daa3