# Registro público: TJSE — 00016715520158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela | Ministério Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-15T12:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T13:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T16:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T13:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T13:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T09:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-25T11:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T13:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-25T13:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-25T13:50:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-19T13:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T09:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-02T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T08:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T10:03:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-01-12T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T09:57:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-01T10:33:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-17T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T13:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T09:14:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-15T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T13:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-08T12:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-07T11:36:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T10:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T09:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:13:33\.445000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150925120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003146120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378429/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00020230820188250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514623/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Dúvida - [TJMT — 00003939519988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJSE — 00000259520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374654/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJPE — 00000343920168172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJES — 00001771520178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623173/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJMT — 00003470919988110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJES — 00001531620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3 - **SHA-256 do registro documental:** 027b2c059dd983f9a25f7da7318794e74c4fa35bf35ae96bb8faace86ccb0c72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)