# Registro público: TRE-AM — 06003093220246040059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19ec77a769eb72a7193cc48f83c2c6836d79d445789bff28943b31878e7b5c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-26T08:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-27T09:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-29T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-29T16:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-31T22:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-04T12:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T08:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-01T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-01T02:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-06T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-06T13:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T13:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-08T02:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T02:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T02:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T10:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-26T08:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-26T16:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-26T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-29T16:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-04T07:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T07:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T12:57:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T12:58:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14394", "nome": "59  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-06T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T10:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-11-08T10:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234920266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745899/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-SE — 06016895920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745455/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003666020246190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001064620226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743674/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-AM — 06003854220206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000774220266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738943/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06003845720206040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730606/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000750820266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730500/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS