# Registro público: TRF5 — 00016750920224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a903883712160cd51561e3c478eaf383a71817be2522faec97b5897baae0ccbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-20** — Provimento (TPU 237)
> **2022-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-21T17:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T14:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-07T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-10-12T18:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-10-12T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T12:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T17:21:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-20T17:21:39.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-25T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T00:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-29T00:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-30T16:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-08-21T17:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T15:05:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-20T12:25:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-30T16:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05039214420204058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794382/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002799420194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00169310920164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002433120184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Barreiras
- [TRT12 — 00000912720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA