# Registro público: TJSE — 00012638220148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a13ff35f3316cb073ba2059ea6b0f59baf4a946f98b798ae9049be8d34e5d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** —  (TPU )
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-05-20** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-29T13:50:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-21T14:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-31T09:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T08:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-29T22:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T11:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T12:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T11:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T09:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T13:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T11:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T22:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T08:50:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T09:09:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T09:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-12T10:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T14:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T12:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T09:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T16:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T10:06:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-21T09:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T09:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T15:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-02T11:40:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T10:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T12:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T10:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T08:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T08:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-16T13:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T10:43:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-05-16T10:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T11:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T07:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T14:13:10.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00004571620178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358895/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJDFT — 00053305920178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00038825120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358339/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015157120148250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357557/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 JAPOATÃ
- [TJPE — 00000214520178172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT24 — 00242295320205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE