# Registro público: TRT2 — 00004313620105020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58eb64c54328bf323d39bf8eb3857bf30a78e864d335fd9add8ffb3c44bc1f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Extrajudicial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2013-10-16T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-09-18T16:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T10:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-24T10:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-07T18:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-11T07:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-11T07:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-20T13:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-29T11:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-08T04:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-08T04:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-08T04:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-08T04:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-08T04:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-08T04:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-17T07:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-16T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-25T15:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-25T15:08:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-12T01:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-12T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-29T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-12T00:49:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-06T16:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-10T00:45:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-10T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-31T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T02:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-02T02:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-13T11:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-24T01:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-03T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-03T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-10T00:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2021-06-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2022-06-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2023-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2023-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/321`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-31 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/285`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-11 relativo a «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004303220115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13796, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13796, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004333920135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13796, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13796, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001436020205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13796, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00008152920125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13843, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008068520135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)