# Registro público: TRE-PR — 06000303220226160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 614ee9f315fd2d8bd22b53a10e3213f6400acb436bbbcef9eecad5fca4ce3187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T16:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-21T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-25T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-05-10T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-09-22T13:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-21T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-25T14:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-03-25T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-09-22T13:31:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-09-22T15:54:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}
- 2022-09-22T15:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15428", "nome": "43ª zona eleitoral-Guarapuava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:12\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220321162332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 614ee9f315fd2d8bd22b53a10e3213f6400acb436bbbcef9eecad5fca4ce3187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000352220236160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 10 ª zona eleitoral-Lapa
- [TRE-PR — 06000454420206160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-MG — 06000148320256130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537867/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-PR — 06000304220206160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TRE-ES — 06005603920246080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534579/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000479620236090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-BA — 06000443120206050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751313/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442120266050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749533/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª zona eleitoral-Guarapuava / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL