# Registro público: TJSE — 00000805820148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b968dc15d1753f5b32412d1b81b9147f1c24ef33447cac96164b13708af447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-08-25** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T13:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-06-26T11:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-24T11:36:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-24T21:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T07:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T10:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-24T19:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T16:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T14:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T20:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T16:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T17:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T21:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T11:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T10:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T10:36:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T08:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-02T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-30T08:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-29T09:08:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-09-29T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-03T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T11:48:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-29T11:47:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T18:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T21:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T08:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T13:32:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-15T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T22:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T07:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T10:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T11:54:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T12:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T11:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T12:28:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:54\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09b968dc15d1753f5b32412d1b81b9147f1c24ef33447cac96164b13708af447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018448720118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00493257520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00013753020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJCE — 00033670620138060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJBA — 03168123620178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 16ª VARA CRIMINAL