# Registro público: TJES — 00000015720108080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4637405186821d6da67ff192d48359ee464c941f7b2791f516e56bc11f5bce4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Petição (TPU 85) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-01** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-12** — Petição (TPU 85) > **2019-07-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-07T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2010-01-07T15:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2010-01-20T09:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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FUNDAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433837.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-25 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-06-02 — de Interrogatório; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-08-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-12 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:28\.635000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4637405186821d6da67ff192d48359ee464c941f7b2791f516e56bc11f5bce4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001092620228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJES — 00000156520248080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777028/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJMA — 00002334720208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJES — 00000013520068080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJPI — 00002102820198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPR — 00000203220048160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / PINHAIS - VARA CRIMINAL - [TJAP — 00037993920138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002364320078100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** d4637405186821d6da67ff192d48359ee464c941f7b2791f516e56bc11f5bce4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)