# Registro público: TST — 00003011120145030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9c98b965c6d850d8c01fd20cec3b357158c013b7b2a09204878faf13b2ac90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Cargo de Confiança | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-15T09:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-20T12:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-26T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-15T14:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-15T18:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T09:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-17T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-30T15:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-28T08:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-07-14T20:29:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-22T21:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T11:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-09-28T08:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:17:23\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160714202926
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9c98b965c6d850d8c01fd20cec3b357158c013b7b2a09204878faf13b2ac90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003082620125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00111035120145180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166980/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13089, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00010243320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TST — 00004349320135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488407/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00002033320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000718720205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00002011020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000473620155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo