# Registro público: TRT5 — 00000536520265050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Salário Suplementar | Adicional de Hora Extra | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Banco de Horas | Compensação de Jornada | Salário in Natura | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T19:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T19:17:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-03T01:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-06T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-20T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T15:29:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T15:29:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-27T17:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-14T14:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-14T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-17T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-17T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-18T05:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-18T05:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-18T05:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-18T05:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-26T19:17:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-23T15:29:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T15:09:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-03-24T15:09:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-14T08:43:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T12:00:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-15T12:02:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-17T13:39:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-18T00:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:01:58\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260126191710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000535320265050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13767, 13781, 13935, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001678020265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000529420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13781, 13935, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000348420265050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13781, 13935, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000293220265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00003615020155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001383220135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13935, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005184920145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** d121f86f523676512457171fdb0919e3393fbf28aca8fdea177c44eeb86cb743
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)