# Registro público: TJSE — 00001592420168250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T04:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-06-23T18:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T22:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-04T10:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T11:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-08T20:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T17:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T10:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T12:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T12:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T12:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-05T19:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-18T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-11T01:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-31T10:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-29T13:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T10:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T13:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T08:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T08:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T10:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T10:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T12:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T12:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T13:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-26T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T15:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T14:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T14:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-14T07:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T11:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T21:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338524.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:53:30\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160711120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038698720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342419/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00004535120218260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999007/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSE — 00004672220148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341955/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00035692820188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341486/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000252720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289377/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMT — 00001248120168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197104/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJAC — 07004975420148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730076/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001592420168250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 530341a2858976ebd3864d2580b58aedaed9a529fa668feecd763a98210483cc
- **SHA-256 do comentário:** 679b36dad4e0f8fdd0704ca7fbad80c60eb2ee7114039c9d51fda8f9b5f88fc5