# Registro público: TSE — 06002514420206210108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ae96ade952b5fb1855e47607840d8863f9e40bc58b95d41bc60dacb7de2156c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T20:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T20:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T20:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T15:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T15:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T17:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T17:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T13:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T13:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T15:22:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-19T15:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T17:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T22:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T17:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002790720246240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464300/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001222920206130345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706907/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06002410720206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295245/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002614620246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367390/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000895120206060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283884/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / PLENO
- [TRE-SE — 06002937020206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319123/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE