# Registro público: STJ — 00003524820188210104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2d51fd58b5985feb2b968567872922f58428009e87130ee6ebd62ca572afaff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06 - **Último ato com data válida:** 2019-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-29** — Petição (TPU 85) > **2019-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-27** — Provimento (TPU 237) > **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Crime Tentado | Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-07T11:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-07T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-07T11:48:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-12T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-08-13T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-29T09:38:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-09T19:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-09-09T19:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-08-06T18:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-07T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-27T12:24:47.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-08-28T05:24:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-20T15:08:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-20T15:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-08-12T15:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-27T12:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-27T19:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-29T09:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-27 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:36\.339436229Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e2d51fd58b5985feb2b968567872922f58428009e87130ee6ebd62ca572afaff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00223281620108090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal - [TJMG — 02662624720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMT — 00003911620188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMS — 00002562420208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - [TJMT — 00002747720208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344802/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJDFT — 00130903220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJMS — 00001852920228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJMT — 00002730220188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333399/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** e2d51fd58b5985feb2b968567872922f58428009e87130ee6ebd62ca572afaff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)