# Registro público: TRE-MA — 00005647920166100050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c9578dad74de3b15c29de11d33cab9f0b61d95fb2daef7abe5c0f2ef3a0992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T10:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T11:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T09:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T10:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T10:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T10:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T11:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T10:20:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T09:39:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T10:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51411", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-24 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004711920166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339224/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006046120166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339052/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005690420166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL