# Registro público: TRF3 — 50033332020184036111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9979b89259da1fa1dec36db572c1b23fb06171a2558c5efad9a5ad8c3712753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T11:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-17T17:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-19T12:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T17:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T12:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-27T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-25T12:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-04T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T16:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-24T10:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-15T14:25:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-03-08T14:28:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-02-27T11:58:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-02-27T11:58:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-07-06T16:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-07T09:20:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-13T09:04:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-24T17:24:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-07-24T17:24:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-24T17:24:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-01T18:21:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2023-09-05T11:50:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-05T11:50:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12490", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-09-21T14:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-25T13:16:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12490", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-09-25T13:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00003019320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002906420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129657/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001245620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001207720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001210420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / Passos
- [TRF1 — 00002420920194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00004871920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129271/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJBA — 00018066420118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO / VARA CÍVEL